Bolsonaro diz que não haverá taxação de energia solar.

No entanto, Aneel só deve anunciar a decisão após reunião do conselho, marcada para dia 21

BRASÍLIA – Após forte pressão do presidente Jair Bolsonaro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir mão da proposta de reduzir incentivos para quem produz a própria eletricidade por meio de painéis solares. O assunto dividiu o governo e deixou em lados opostos o presidente e o Ministério da Economia.

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A agência reguladora quer que o assunto seja agora decidido pelo Congresso. Deputados já têm praticamente pronto um projeto de lei para tratar da geração distribuída, quando uma residência ou comércio gera sua própria eletricidade.

O assunto é polêmico. Empresas ligadas ao setor de energia solar avaliam que haverá um desincentivo à instalação de painéis e que isso inibirá o crescimento de uma fonte de energia limpa em um momento de retomada da atividade econômica, com impacto não só sobre o setor como no meio ambiente.

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Os defensores da taxação argumentam que o benefício era temporário e que o custo hoje recai sobre o restante da população, inclusive o segmento mais pobre.

A pressão do presidente sobre a Aneel gerou desconforto em uma ala da agência que, por lei, é independente. A diretoria do órgão é composta por cinco integrantes, todos indicados pelo presidente da República e com mandatos de quatro anos. Para parte da Aneel, a agência deveria seguir com as discussões, mesmo que depois a medida fosse alterada pelo Congresso.

— Eu que estava pagando o pato, então decidi, ninguém mais conversa. Quem conversar, eu demito. Cartão vermelho. E decidi, acertando com Davi Alcolumbre, com Rodrigo Maia. Tanto é que a Aneel, pelo que estou sabendo, (decidiu que) não vai mais taxar. Não vai mais precisar nem de projeto da Câmara, pelo que ouvi ontem — disse Bolsonaro, pela manhã.

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Após se reunir com Rodrigo Limp, diretor da Aneel e relator da proposta, à tarde, Bolsonaro reiterou que a taxação está descartada:

— Acertamos a questão de não taxar o sol. Sol, fique tranquilo, não serás taxado — disse o presidente apontando para o céu na chegada do Palácio da Alvorada.

Limp saiu sem falar com a imprensa. Oficialmente, a agência não confirma que deixará de discutir o assunto e diz que decisões desse tipo só podem ser tomadas pela sua diretoria colegiada. Mas o próprio órgão, em reuniões internas, já avaliava frear a discussão e deixar a decisão para os parlamentares, diante da polêmica.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que não avançar na medida foi “posicionamento pessoal” de um diretor da Aneel:

— Não vejo de forma alguma qualquer imposição do presidente junto à agência. Isso vai provocar discussão mais sadia.

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Bolsonaro havia procurado os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e recebido apoio dos dois para derrubar eventual retirada de estímulos. O presidente ainda afirmou que a medida atenderia a um “grupo de lobistas”, sem especificar quem.

— Existia gente interessada em taxar, tá certo? Interessado em taxar. É o tempo todo taxando o povo. Temos que reagir a isso daí. Não existe negociação comigo para atender qualquer grupo de lobistas — afirmou.

O tema chegou ao presidente em outubro, durante viagem à China, por representantes de empresas que trabalham nesse setor. Mas a articulação para derrubar a proposta da Aneel ganhou força no último fim de semana, quando Bolsonaro conversou com Heber Galarce, diretor da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).

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— A gente falou com ele que, devido à estrutura do setor elétrico brasileiro, é difícil transformar em números todos o benefícios. O presidente entendeu a demanda e disse que iria nos ajudar — disse o presidente da ABGD, Carlos Evangelista. — Ele sabe os limites que tem o órgão regulador. Não faz sentido um órgão regulador com cinco diretores decidir sozinho uma coisa que afeta tanto a sociedade.

O argumento contra a taxação é que a medida da Aneel poderia ter impacto social, com fim de empregos qualificados. Além disso, chegou ao presidente que a Aneel estaria sensível ao lobby de distribuidoras e de empresas tradicionais de geração de eletricidade. O setor do agronegócio e integrantes da bancada ruralista avisaram que são contra a proposta da Aneel. Críticas recebidas nas redes sociais pesaram na decisão de Bolsonaro.

A economista e advogada Elena Landau, ex-presidente do conselho da Eletrobras, considerou “desastrosa” a interferência de Bolsonaro na Aneel em relação ao subsídio à energia solar:

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— É desastroso porque passa por cima da agência reguladora, que estava fazendo o trabalho dela, com consulta pública, audiência. É uma interferência política em um assunto passando por cima da agência, e com o apoio do Congresso Nacional, o que é pior. É um péssimo sinal, mais um elemento de insegurança jurídica.

O ex-diretor da Aneel Jerson Kelman avalia que o tema, técnico, deve ser discutido pelo órgão regulador:

— A Aneel propõe eliminar o desconto na conta de luz que beneficia os “com placa” fotovoltaica. Essa aparente maldade se explica porque a Aneel também se preocupa com os “sem placa”, cujas contas de luz são oneradas. O incentivo à energia solar, que foi muito importante no início, talvez não seja mais necessário.

Ganho de escala

A energia solar corresponde a apenas 1,45% da capacidade de geração no país. Segundo Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), qualquer mudança só deveria ser feita quando o setor tivesse participação maior:

— O Brasil tem 84 milhões de consumidores cativos. Desses, 170 mil utilizam energia solar. Isso representa menos de 0,2% do total de consumidores. Para se ter uma ideia, na Califórnia só passaram a taxar a energia solar quando essa fonte chegou em 5% de penetração no mercado consumidor. Esse processo demorou anos. E quando taxaram foi em 14%, não em 60% como a Aneel propôs — afirmou.

Nos últimos anos, porém, o setor ganhou escala. Para uma residência de quatro a cinco pessoas, o custo de instalação fica entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, com retorno de investimento em três a sete anos. A proposta da Aneel previa regra de transição. Quem já tem o sistema instalado ou pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra ficaria dentro das regras atuais até dezembro de 2030.

 

Fonte: O Globo – Economia – 07/01/2020