Isenção de ICMS sobre GD alcança todo país.

Com a formalização na última semana da inclusão de AM, PR e SC ao Convênio ICMS nº 16/2015, todos os estados brasileiros passam a contar agora com a isenção do imposto sobre a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis.

A medida abrange 100% da população, empresas e produtores rurais do país através da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica.

A adesão foi oficializada por meio do Convênio ICMS nº 42/2018, publicado no DOU em 17 de maio de 2018. O presidente executivo da Absolar, Dr. Rodrigo Sauaia, saudou os governos estaduais recém-integrados ao Convênio pela medida.

Para ele, a isenção da taxa é uma medida estratégica, cujo objetivo é incentivar a população e as empresas a reduzirem custos de energia elétrica pela geração de sua própria energia limpa, renovável e sem emissões de gases de efeitos estufa.

Apesar do avanço, o executivo alerta que devido a ajustes regulatórios ocorridos em 2015 e 2017 na RN nº 482/2012, são necessárias correções ao Convênio, visando atualizá-lo e padronizá-lo às novas regras em vigor.

Para superar este desafio, a Absolar propõe duas alternativas: Atualizar o Convênio ICMS nº 16/2015 ou estabelecer um novo Convênio, autorizativo e por adesão, alinhado à regra atual da Agência reguladora e que permita aos estados apoiadores das fontes renováveis corrigir este problema e recuperar a atração de novos investimentos privados e empregos para suas respectivas regiões. (FONTE: Agência CanalEnergia)